Sabe aquele console ou aquele eletronico que você tanto deseja?Poisé depois de tanta determinação do governo, depois do teto do dolar explodir em R$4,00 no final de 2015 as importações ficaram bem mais dificeis. E aquele seu aparelho que você tanto quer pode ficar para traz,a opção muitas vezes é comprar em sites internacionais como ebay e aliexpress que oferecem um preço bem acessivel mas ai esbarramos em uma pergunta enfim qual é o limite para importações sem impostos? US$50 ou US$100?
Olha o que diz o Decreto-Lei nº1.804, de 3 DE SETEMBRO DE 1980.
§3ºO regime de que trata este artigo somente se aplica a remessas de valor até US$100.00 (cem dólares norte-americanos), ou o equivalente em outras moedas.
Muitos ja entraram na justiça e tiveram o pedido de impostos revogados baseado nessa lei por dar a entender que o valor para o não pagamento deste imposto seja deste valor maior (atualmente cerca de R$389,00)
Bom segundo a determinação da propria Receita Federal o valor é de U$50,00 dolares estadunidence ou seu respectivo valor em outras moeda. Veja a declaração oficial aqui http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/02/12/2014_02_12_17_44_54_330806488.html.
Na qual basicamente a Receita salienta que tem o poder de colocar o teto que se encaixar melhor em suas exigencias alegando que o valor estipulado de U$100,oo é um teto e não um piso, e que tem autonomia para adequar o limite de imposto respeitanto este teto de U$100,00
Se você foi taxado e quer abrir uma ação contra a Receita Federal sugiro fortemente que você veja este video do canal Richie Ninie no qual ele coloca detalhadamente como proceder ja que este processo NÃO NECESSITA DA PRESENÇA DE UM ADVOGADO.
https://www.youtube.com/watch?v=Xzu1X5UJe8s
O meu ponto de vista e como funciona o Correios
Bom galera eu acho que toda tentativa é valida lembrando que tudo dentro da civilidade e de forma correta é bom saber que para você entrar com a ação você ira cadastrar seu CPF e com certeza como sabemos os correios contam com varios fiscais que coletam uma porcentagem dos produtos que são importados logo quando reparar que seu CPF foi usado para entrar com uma ação pensara 2 vezes em taxalo para que não tenha problemas juridicos.
Politica de Alfandega
Galera tem tambem a opção de você ir até os States ou em um país vizinho que além de te trazer uma experiencia bacana com outras pessoas e seu ingles você ainda tem o valor de US$500,00 que poderam trazer mas logico somente de produtos pessoais como : 1 relogio 1 camera fotografica(semiprofissional ou até mesmo do modelo GoPro), e ainda 1 Smarthphone além de roupas diversas porque não tem limites para roupas mas fora da embalagem e sera feito uma revisão de adequação de lugar para garantir que o intuito não é revende - las
Enfim galera este post não levou em consideração os produtos que você pode trazer sem ser declarados para o Governo, mas minha intenção aqui é mostrar as formas legais e não uma forma de enganar o Governo, são produtos para seu consumo e se vale a pena? Sim vale e muito pois dependendo de onde você for e se esta em promoção mesmo com a viagem você consegue economizar cerca de 30%.
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